RELATÓRIO DA REUNIÃO NO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO

Data: 24/04/2015.

Pauta: Lei 12.277/2010; Média dos Pontos das GDs para Aposentadoria; Encaminhamentos.

Presentes: MPOG (Sérgio Mendonça, Edina Lima, José Borges, Vladimir Nepomuceno) e CONDSEF (Sérgio Ronaldo, Josemilton Costa, Pedro Armengol, Luís Cláudio, Marizar Mansilha, Jussara Griffo, José Alves e Edilson Muniz).

O Secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, iniciou a reunião informando que as reivindicações apresentadas pela CONDSEF sobre a equalização da Lei 12.277/2010 e as modificações na forma de aposentadoria, no que se referem à média dos pontos nos últimos 5 anos, estão sendo analisadas pela equipe técnica do Ministério como prioridade. Informou que essa questão envolve cerca de 200 mil servidores para serem efetivadas as mudanças nas regras das gratificações para a aposentadoria. Mas, ainda estão finalizando outros estudos sobre o tema.

Referente à equalização da Lei 12.277/10 com os vários setores do PGPE, PST e similares, estão finalizando os estudos do impacto financeiro, sendo que provavelmente terão uma base daqui a uns 20 dias.

Ficou definido que haverá uma próxima reunião no dia 20/05, às 10 horas, para dar continuidade a este debate.

A CONDSEF aproveitou a ocasião para cobrar as agendas dos demais setores da nossa base, que têm demandas específicas de Reestruturação das Carreiras e PECs.

O Secretário Sérgio Mendonça informou que essas agendas serão oficializadas no início de maio.

Brasília-DF, 24 de abril de 2015.

Secretário-Geral/CONDSEF