Legislação, Profissional
DECRETO Nº 4.560, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002
Altera o Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio ou de 2º grau.
DECRETO Nº 90.922, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1985
Regulamenta a Lei nº 5.524, de 05 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau.
DECRETO 87.788, DE 10 DE NOVEMBRO DE1982
Inclui categoria funcional no Grupo-Outras Atividades de Nível Médio, a que se refere a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providencias.
RESOLUÇÃO Nº 262, DE 28 JUL 1979
Dispõe sobre as atribuições dos Técnicos de 2º grau, nas áreas da Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
LEI Nº 5.524, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1968
Dispõe sobre o exercício profissional do Técnico Industrial e do Técnico Agrícola de grau médio;
