Câmara dos Deputados recebe relatório final sobre Código Florestal

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Foi apresentado nesta terça, dia 8, na Câmara dos Deputados, o relatório final da comissão que analisa mudanças na legislação ambiental. O texto mantém a obrigatoriedade da Reserva Legal em 20% na Mata Atlântica, 35% no Cerrado e 80% na Amazônia. Já as propriedades com até quatro módulos estão dispensadas da regra, mas devem manter as Áreas de Preservação Permanente.

Em relação ao desmatamento, está proibido, por cinco anos, o corte raso de floresta nativa para a abertura de novas áreas destinadas à agricultura e pecuária.

Os Estados vão poder participar da elaboração de normas ambientais, mas continuam subordinados à legislação federal. É o caso da preservação na margem dos rios. O limite ficou estabelecido em 15 metros de distância, mas pode ser flexibilizado em 50% para mais ou para menos.

Houve fila para entrar no plenário e muita discussão entre os deputados. Até que o relator da proposta que altera o Código Florestal começou a leitura das 274 páginas.

O documento, elaborado pelo deputado Aldo Rebelo, do PCdoB de São Paulo, causou divergências entre os parlamentares. A bancada ruralista aprovou as mudanças, enquanto os ambientalistas criticaram.

Após ser aprovado em plenário na Câmara, o documento também vai ser discutido no Senado, antes de ir à votação na Casa. Porém, os próprios parlamentares descartam uma decisão final ainda este ano. (Letícia Luvison)

Ascom-Rezende

Fonte: Fonte: Canal Rural

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